EMPREENDEDORISMO: Aprovado projeto de lei que prevê isenção às taxas de alvará de MEI em Paulo Lopes

Foi aprovado na última segunda-feira (08/02) com unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 01/2021 de autoria do Vereador Isaac Silva que previu a isenção das taxas de alvará dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Com a aprovação do projeto, o município de Paulo lopes (SC) se adapta a legislação federal que rege os Microempreendedores Individuais (MEI) que prevê custo zero para taxas abertura e renovação de alvarás, assim como passa a seguir as orientações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Este foi um grande marco para desenvolvimento econômico do município, principalmente no que tange o incentivo aos microempreendedores o que, a longo prazo, irá gerar muito emprego e renda para o município.

Os vereadores(as) Fernanda Leite (PP), João Custódia (PSDB), Fabrício Sapinho (PP) e Guilherme Caetano (PSDB) aproveitaram o uso de seu tempo na tribuna para parabenizar o vereador Isaac Silva pelo projeto e se colocaram à disposição da prefeitura para pensar em outras formas de arrecadação para o município. Todos os vereadores falaram que esperam que projetos da mesma natureza sempre sejam aprovados pela Câmara Municipal.

O projeto segue para sanção do prefeito Nadir Carlos Rodrigues.